Ferramenta desenvolvida pelo TCESP permite o acesso a dados, na forma de gráficos e mapa, em cada uma das 644 cidades paulistas. De acordo com estudo do TCESP, quatro municípios ainda têm lixões a céu aberto
Com o intuito de promover o controle social por meio da divulgação de dados de interesse público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou o ‘Painel de Resíduos Sólidos’. A plataforma pode ser acessada por qualquer pessoa, gratuitamente, por meio do link www.tce.sp.gov.br/ccsprs19.
O lançamento e a apresentação do Painel ocorreu nesta quinta-feira (28) durante o “Seminário Semear”, no Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, na Capital paulista.
Compatível com tablets e smartphones, a plataforma traz informações sobre os locais de descarte e os tipos de unidades de destinação utilizadas (aterro sanitário, bota-fora, ecopontos, resíduos de saúde, aterro industrial ou lixão a céu aberto).
A ferramenta, desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação do TCESP, permite o acesso a dados, na forma de gráficos e mapa, sobre a gestão dos resíduos sólidos em cada uma das 644 cidades do Interior, do Litoral e da Região Metropolitana de São Paulo.
A plataforma virtual traz um estudo e mapeia o tratamento de resíduos em todos os municípios paulistas (exceto a Capital), com base nas respostas das cidades ao questionário formulado pelo TCE em setembro deste ano.
De acordo com os dados disponíveis no Painel, 410 municípios possuem Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, 426 realizam coleta seletiva segregada (vidro, plástico, papel, orgânico) e 626 contam com coleta separada de resíduos gerados em serviços de saúde.
Lixões
Ainda segundo informações disponíveis na plataforma, 621 cidades paulistas destinam o lixo produzido para aterros sanitários e quatro enviam os resíduos sólidos para lixões a céu aberto.
O Painel traz também informações relativas a aspectos sociais que envolvem o tema. Nesse sentido, 260 municípios (40,7%) declararam realizar algum tipo de incentivo para que os moradores pratiquem a coleta seletiva e 225 (34,9%) afirmaram ter iniciativas de promoção de educação ambiental.
Licença
A plataforma também revela que em 512 unidades de destinação (75,4%) há algum tipo de tratamento dos resíduos antes do aterramento e 687 (93,2%) possuem licença de operação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Para elaborar o “Painel de Resíduos Sólidos” foram levados em consideração o cumprimento da legislação, a existência de locais apropriados e de infraestrutura para armazenamento dos resíduos, processos de triagem, descarte e seletividade de materiais, bem como a presença de políticas públicas para a área de Educação Ambiental.