Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam) – Fonte: SEMAD junho 17, 2024 Administração, Ambiental, Informação, Notícias, Política Ambiental, Política Econômica, Social, Sustentabilidade

O Idam é um índice de avaliação e monitoramento do desempenho ambiental dos municípios mineiros, denominado de Índice de Desempenho Ambiental Municipal – Idam. É um índice geoespacializado que classifica os municípios mineiros em termos da sua gestão ambiental no Estado, sobretudo, da implementação das suas políticas ambientais municipais. Foi desenvolvido pela antiga Diretoria de Gestão Territorial Ambiental (DGTA) da Semad e hoje sob a coordenação da Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (DPLAE), com a participação da Diretoria de Estratégias e Geotecnologias e Informações Geográficas (DGEO).

O Idam foi construído por meio do cruzamento de variáveis socioambientais e da aplicação de ferramentas estatísticas e geoespaciais, a fim de investigar a performance ambiental anual dos municípios de Minas Gerais e a sua distribuição espacial no território.

As variáveis foram selecionadas a partir de um extenso levantamento de dados, tendo como premissas: dados que perpassam por periodicidade de atualização; correlação espacial à nível municipal; e passível de intervenção por meio da gestão municipal. A partir desse levantamento foram feitas reuniões com outras diretorias e gerências do Sisema, com o objetivo de obter auxílio no processo de seleção das variáveis e pesos.

Estrutura do Idam

O Idam estrutura-se em dois eixos temáticos (Idam Planejamento e Estrutura Ambiental Municipal e Idam Execução Ambiental Municipal) para formar o Idam Global Municipal. O Idam Global de cada município nada mais é que a somatória dos resultados obtidos por município em cada eixo. Assim, cada município apresenta um índice para eixos Planejamento e Estrutura e Execução e para o Global.

Para compor o Idam, foram selecionados 22 indicadores, sendo 11 para compor o Idam Planejamento e Estrutura e 11 para formar o Ida Execução. Os resultados das 22 variáveis foram normalizados no intervalo de 0 (zero) e 1 (um), com o objetivo de estabelecer uma mesma escala numérica de pontuação e comparação.

Neste intervalo de pontuação de 0 e 1, cada indicador foi enquadrado em uma das três categorias de pontuação: indicadores de valoração binária – sim (1) ou não (0); indicadores de valoração temática, variando entre 1 e 0; e indicadores de valoração percentual, consistindo na razão entre o valor percentual por 100 (com o máximo igual a 1), sendo que para determinados indicadores os resultados inferiores a 50%, o valor pontuado foi 0.

A fim de obter o Idam Planejamento e Estrutura e o Idam Execução de cada município, os resultados normalizados obtidos para as variáveis de cada eixo foram somados, sendo que o total obtido foi multiplicado por 0,25 para o eixo do Planejamento e Estrutura e por 0,75 para o eixo Idam Execução, e dividido por 11 para se obter uma regra de três simples com a nota de cada município. O eixo Execução obteve uma ponderação mais elevada, pois reflete as ações executadas pelo município na gestão ambiental. Por fim, para o Idam Global Municipal, foi feita uma somatória dos resultados obtidos em cada eixo.

Critérios e Idam Planejamento e Estrutura Municipal

Para o eixo Planejamento e Estrutura Ambiental Municipal foram selecionados os seguintes indicadores: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Plano Municipal de Saneamento Básico; Plano Diretor de Drenagem Municipal de Águas Pluviais Urbanas; Órgão ou setor de meio ambiente; Conselho Municipal de meio ambiente; Fundo municipal de meio ambiente; Plano Diretor Municipal instituído; Licenciamento ambiental municipal; Autorização para Intervenção Ambiental; Consumo médio de água per capita; e Municípios com decretos associados à desastres chuvosos.

Este eixo, portanto, congrega informações sobre a existência de estrutura administrativa, instrumentos, legislação, projetos e competências legais para atuação por parte dos municípios, na gestão e licenciamento ambiental. O resultado pode ser visualizado na figura abaixo por faixas de classificação de desempenho: Muito Alto, Alto, Moderado, Baixo e Muito Baixo. Nota-se que a maioria dos municípios do estado enquadra-se nas faixas de desempenho “Moderado” e “Baixa”, sendo que apenas 8 municípios foram classificados com um Idam Planejamento e Estrutura Municipal “Muito Alto”.

Critérios e Idam Execução

Para o eixo Execução no Município foram selecionados os indicadores: Percentual da população urbana atendida por abastecimento de água; Percentual da população urbana atendida por coleta de esgoto; Percentual da população urbana atendida por tratamento de esgoto; Percentual de internações por doenças de veiculação hídrica; Existência de coleta seletiva no município; Tipologia de destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU); Serviço de drenagem municipal de águas pluviais urbanas; Esforço orçamentário em meio ambiente; Pagamento por Serviços Ambientais; Percentual de coberturas naturais no município; e Percentual de áreas protegidas municipais.

Este eixo contempla, portanto, aqueles indicadores que representam ações diretamente no território do município, isto é, que surtem efeito direto no meio. O resultado pode ser visualizado na figura abaixo por faixas de classificação de desempenho: Muito Alto, Alto, Moderado, Baixo e Muito Baixo. Observa-se que a maioria dos municípios do estado enquadra-se na faixa de desempenho “Baixo”, perfazendo um total de 500 municípios. Não houve municípios com desempenho “Muito Alto” e apenas 7 apresentam “Alto” desempenho no Idam Execução.

Idam Global

O resultado do Idam Global é apresentado na figura abaixo também por faixas de classificação de desempenho: Muito Alto, Alto, Moderado, Baixo e Muito Baixo. Observa-se que a grande maioria dos municípios do estado de Minas Gerais apresenta um índice de desempenho ambiental “Baixo”, com 521 municípios (61% dos municípios do estado). A segunda classe mais representa é a “Moderada”, com um total de 268 municípios, perfazendo 31% dos municípios do estado.

Os resultados apresentados pelo Idam Global e Idam eixos permitem que os municípios identifiquem suas fragilidades e planejem suas ações ambientais de forma assertiva e baseada em critérios técnicos. No âmbito do Estado, auxilia na proposição de diretrizes e execução de ações mais direcionadas para a melhoria do desempenho ambiental dos municípios.

Os municípios podem consultar sua pontuação para cada variável, tanto o valor bruto quanto o normalizado, assim como os resultados obtidos no Idam Planejamento e Estrutura, Idam Execução e no Idam Global. Para acessar os resultados:

Acesso aos dados geoespaciais https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/webgis: na pasta Instrumentos e Projetos Territoriais > Índice de Desempenho Ambiental Municipal – Idam (Semad). Na IDE-Sisema, além de poder visualizar os dados, é possível fazer o download em diversos formatos, como shapefile e excel (planilha).

Publicações: Download do relatório e resumo executivos, com o detalhamento conceitual, metodológico e resultados obtidos no Idam, junto a planilha com a íntegra de indicadores base e seus respectivos valores”

IDE-Sisema | Acesso aos metadados das camadas vetoriais correspondentes aos indicadores base e resultados do Idam.

PowerBi Idam, painel interativo do Idam

Idam – Formulário para coleta de sugestões, formulário de coleta de sugestões para o Idam.

Precisa atualizar algum dado? Fique atento as pesquisas de coleta de dados realizadas pelas instituições públicas junto aos municípios e que embasam o Idam.