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O segmento de compostagem industrial no Brasil tem um grande potencial de crescimento. Se por um lado o país desempenha importante protagonismo na produção pecuária intensiva de aves, suínos e bovinos, tem-se ainda a pujança do setor agroindustrial, com destaque para as agroindústrias da cana-de-açúcar, papel e celulose, frigoríficos e abatedouros, agroindústria cítrica entre outras, todas atividades geradoras de grandes massas de resíduos orgânicos. Somam-se as estes segmentos econômicos, os resíduos orgânicos gerados nos centros urbanos, com destaque para aqueles gerados no tratamento de esgotos sanitários, águas residuárias industriais, restos de alimentos inservíveis pré e pós consumo e a fração orgânica do lixo urbano.
Segundo o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2012), as atividades de produção agrícola, como soja, milho, cana-de-açúcar, feijão, arroz, trigo, café e laranja, geraram cerca de 300 milhões de toneladas de resíduos. Por outro lado, o setor pecuário e das agroindústrias associadas, como a criação de aves confinadas de corte e postura, bovinos de leite e corte e suínos responderam por quantidades em torno de 1.7 bilhões de toneladas de resíduos orgânicos e o setor de silvicultura em 40 milhões de toneladas.
É fato que ainda parte significativa dos resíduos gerados pelo rebanho bovino de corte fica dispersa nas pastagens porém, com a crescente valorização das terras agricultáveis, já se percebe a migração do sistema de produção animal para sistemas confinados, portanto, com viés de concentração de resíduos orgânicos.
Legislação no Brasil
No Brasil existem marcos regulatórios suficientes regendo as questões ambientais do setor de compostagem porém, especialmente para os resíduos orgânicos urbanos e industriais, a destinação para aterros ainda é uma alternativa atraente face aos custos envolvidos. Alguns Estados brasileiros têm descrito os procedimentos para a implantação de Unidades de Compostagem com o fim específico da produção de fertilizantes orgânicos. Temos nos Estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais exemplos de regiões que adotam, mais claramente, modelos que permitem aos interessados saber quais medidas adotar para seu negócio.
De um modo geral, é necessário, na Unidade, a impermeabilização dos pátios de compostagem para evitar a contaminação do lençol freático e a coleta da água de chuva que incide sobre as leiras, com posterior tratamento no local ou destinação adequada.
Recentemente, em 2017, o CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente publicou uma resolução (número 481) para normalizar, em âmbito nacional, os procedimentos mínimos de proteção ao Meio Ambiente no processo de compostagem.
Nessa Resolução, o grande avanço obtido, foi quanto à especificação de parâmetros de tempo x temperatura no processo, visando a higienização do produto, algo que não havia anteriormente descrito em nenhuma legislação. Os parâmetros são:
| Sistemas de compostagem | Temperatura (°C) | Tempo (dias) |
| Aberto | > 55 | 14 |
| Estática | > 65 | 3 |
| Fechado | > 60 | 3 |
Em complementação à legislação ambiental aplicada ao processo de compostagem, temos no Brasil, uma legislação muito avançada e completa quanto aos produtos advindos desse processo.
A legislação dos produtos é regida por Leis, Decretos e Instruções Normativas, todas elas sob a direção do MAPA, e descrevem detalhadamente todos os procedimentos, tanto administrativos como operacionais de todas as etapas do processo, desde os insumos que podem ser utilizados, como os critérios de qualidade e tolerância a contaminantes nos produtos finais, passando por sistemas de rotulagem, embalagens, registro, análises laboratoriais e comercialização.
Dentre os parâmetros adotados, talvez os mais interessantes a serem listados, sejam os seguintes.
Na Instrução Normativa número 25/2009, consta a seguinte tabela de garantias mínimas:
| Garantias | Classe
A |
Classe B | Classe C | Classe D |
| Umidade (%) | 50,0 | 50,0 | 70,0 | 50,0 |
| N total mínimo (%) | 0,5 | 0,5 | 0,5 | 0,5 |
| Carbono Orgânico mínimo | 15 | |||
| CTC (1) | Conforme declarado | |||
| pH | 6,0 | 6,0 | 6,5 | 6,0 |
| Relação C/N máxima | 20 | |||
| Relação CTC/C (1) | Conforme declarado | |||
| Outros nutrientes | Conforme declarado |
- – É obrigatória a declaração no processo de registro de produto.
Classe A: Produto que utiliza matéria-prima de origem vegetal, animal ou de processamentos da agroindústria, onde não sejam utilizados, no processo, metais pesados tóxicos, elementos ou compostos orgânicos sintéticos potencialmente tóxicos, resultando em produto de utilização segura na agricultura;
Classe B: Produto que utiliza matéria-prima oriunda de processamento da atividade industrial ou da agroindústria, onde metais pesados tóxicos, elementos ou compostos orgânicos sintéticos potencialmente tóxicos são utilizados no processo, resultando em produto de utilização segura na agricultura;
Classe C: Produto que utiliza qualquer quantidade de matéria-prima oriunda de lixo domiciliar, resultando em produto de utilização segura na agricultura;
Classe D: Produto que utiliza qualquer quantidade de matéria-prima oriunda do tratamento de despejos sanitários, resultando em produto de utilização segura na agricultura.
Outra importante Instrução Normativa, é a de número 07/2016 que limita os teores de contaminantes nos produtos, independente da classe:
| Contaminantes | Materiais inertes | Valor máximo |
| As (mg/kg) | 20,00 | |
| Cd (mg/kg) | 3,00 | |
| Pb (mg/kg) | 150,00 | |
| Cr 6+ (mg/kg) | 2,00 | |
| Hg (mg/kg) | 1,00 | |
| Ni (mg/kg) | 70,00 | |
| Se (mg/kg) | 80,00 | |
| Coliformes termotolerantes – número mais provável por grama de matéria seca (NMP/g de MS) | 1.000,00 | |
| Ovos viáveis de helmintos – número por quatro gramas de sólidos totais (nº em 4g ST) | 1,00 | |
| Salmonella sp | Ausência em 10g de matéria seca | |
| Materiais inertes | Vidros, plásticos, metais < 2mm | 0,5% na massa seca |
| Pedras > 5 mm | 5,0 % na massa seca |
Os processos de compostagem e as matérias primas
No Brasil, na grande maioria das Unidades de Compostagem, utiliza-se o processo de leiras revolvidas, com algumas Unidades adotando o de leiras estáticas com aeração forçada, conforme as matérias-primas utilizadas.
Devido ao grande volume de resíduos orgânicos produzidos, algumas Unidades de Compostagem, especializam-se em determinadas matérias-primas.
A grande maioria das empresas de compostagem instaladas no Brasil são dedicadas ao tratamento de resíduos da atividade agropecuária e sua agroindústria associada, entre eles as camas de aviários, resíduos de abatedouros, lodos do tratamento de efluentes de processos agroindustriais. Setores das agroindústrias de grande porte, por vezes instalam plantas de compostagem dedicadas aos seus próprios resíduos, neste campo, destacam-se pelas grandes quantidades processadas, a agroindústria sucro-energética da cana-de-açúcar e a agroindústria de papel e celulose.
Plantas dedicadas ao segmento de resíduos industriais, geralmente o fazem dentro de um contexto misto, co-processando resíduos agropecuários, urbanos diversos e agroindustriais. Por fim, ainda com menor expressão, mas com grande viés de crescimento, tem- se plantas de compostagem que se dedicam ao tratamento de lodos de esgoto e da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos.
Leiras dispostas no galpão de compostagem em larga escala da Tera Ambiental.
A Tera Ambiental Ltda., instalada no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, possui capacidade instalada de processamento de 90 mil ton/ano de resíduos orgânicos, sendo a sua maior parte lodos do tratamento biológico de esgotos sanitários. No entanto, processa em conjunto lodos do tratamento de efluentes da agroindústria alimentícia e restos de alimentos inservíveis. Esta empresa trabalha tanto com leiras aeradas por revolvimento (Windrow System) como com leiras estáticas com aeração forçada.
A Valoriza Fertilizantes Ltda., instalada no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, possui capacidade instalada de processamento de 120 mil ton/ano de resíduos orgânicos, sendo a sua maior parte de origem agropecuária, sobretudo da criação de aves de corte e postura. Processa em conjunto lodos do tratamento de efluentes da agroindústria alimentícia e restos de alimentos inservíveis. Esta empresa trabalha com leiras estáticas com aeração forçada.
A Organosolvi Soluções Orgânicas S.A., instalada no Município de Coroados, Estado de São Paulo, possui capacidade instalada de processamento de 170 mil ton/ano de resíduos orgânicos, sendo a sua maior parte de origem agropecuária, sobretudo da criação de aves de corte e postura. Processa em conjunto lodos do tratamento de efluentes da agroindústria frigorífica. Esta empresa trabalha com leiras estáticas com aeração forçada.
Sobre a ABISOLO
A ABISOLO (Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal – www.abisolo.com.br) fundada em 2003, com o objetivo de representar e defender os interesses das empresas produtoras de importantes insumos que colaboram para o aumento da sustentabilidade e produtividade agrícola brasileira, reúne as Empresas produtoras de Insumos Agrícolas de Base Orgânica, dentre elas as que utilizam de compostagem em seus processos industriais, contando atualmente com mais de 100 associados.
A associação tem participação ativa na formação de políticas públicas para os setores que compõe seu quadro associativo, integrando intensamente vários fóruns de discussão, sejam estes da área ambiental ou agronômica. Participam de discussões dentro do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), MAPA (Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e de outras Agencias nos Estados da Federação.
Com relação à representatividade geográfica, a ABISOLO, por meio de suas associadas, está presente em 9 das 20 unidades da Federação que possuem indústrias de tecnologia em nutrição vegetal. Atualmente a sua maior representatividade está no Estado de São Paulo, onde 29% das empresas do Estado são associadas.
Seus principais clientes são os produtores de soja (47%), frutas, hortaliças e legumes (11%), milho (11%), café (9%), cana de açúcar (6%), citros (4%), algodão (3%), feijão (3%), pastagens (1%), plantas ornamentais (1%), reflorestamento (1%), arroz (1%) e outros (3%).
Eng. Civil Moacir J. L. Beltrame, Consultor Técnico
Eng. Agr. Katia Goldschmidt Beltrame, Consultora Técnica
Eng. Agr. Fernando Carvalho Oliveira, Conselheiro Fertilizantes Orgânicos
