1. A situação dos resíduos sólidos urbanos e sua destinação no mundo:
A crescente geração de resíduos urbanos já é considerada um dos maiores problemas ambientais e urbanos do mundo. Em 2016, segundo Relatório do Banco Mundial, os 7 bilhões de seres humanos produziam, anualmente, 1,4 bilhão de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU) – uma média de 1,2 kg por dia per capita. Em 2019, um relatório da Consultoria Britânica Verisk Maplecroft, afirma que já são 2,2 bilhões de toneladas, sendo que apenas 16% do total são reciclados. Ainda, segundo este relatório, os países mais ricos são também aqueles que mais poluem, destacando-se os EUA e os demais países da OCDE, que embora tenham apenas 16% da população mundial, geram 34% dos resíduos. Só a população americana e seus comerciantes, produzem em média 773 quilos por ano de RSU (2019), mais de três vezes mais que a média mundial.
Além dos EUA, que já liderava o ranking, em 2016, cabe registrar a presença das nações emergentes (China, Brasil, Índia e México) entre os dez maiores produtores de lixo. Em números absolutos, as regiões que mais contribuem com o problema do lixo, são: 1) Leste Asiático e Pacífico, com 468 milhões toneladas de lixo; 2) Europa e Ásia Central, com 392 milhões de toneladas; 3) América Latina e Caribe, com 231 milhões; 4) Sul da Ásia, com 334 milhões de toneladas e 4) África Subsaariana, com 174 milhões.
Ainda segundo o relatório do Banco Mundial, estima-se que em 2016, 1,6 bilhão de toneladas de gases (metano e dióxido de carbono) foram geradas por processos inadequados de tratamento de lixo, o que representa 5% das emissões totais no mundo inteiro, contribuindo, significativamente para agravar o efeito estufa. Além disso, existem hoje no mundo aproximadamente 1,5 mil usinas térmicas, particularmente na Europa, no Japão e nos EUA, que queimam o lixo para gerar energia ou calor em 35 países, um problema que vem se agravando em função dos gravíssimos problemas de saúde e ambientais que elas provocam, fato que vem mobilizando a população desses países em protestos e pressão política sobre os seus governos no sentido de alterar esse modo de tratar os RSU.
O gráfico abaixo apresenta os métodos de tratamento de resíduos usados
em 28 estados membros da União Européia em 2014:
Embora existam 400 incineradores na Europa, a incineração desempenha apenas um papel menor. A Figura 1 mostra os principais métodos de tratamento de resíduos usados em 2014. A disposição final (48%) e a reciclagem (36%) continuam sendo os dois principais métodos utilizados, enquanto outras formas de recuperação (10% para aterro) e incineração (6%) desempenham um papel secundário. Todos os estados membros da UE desenvolveram sistemas para cumprir os objetivos da política de resíduos da União Europeia e da hierarquia de gestão de resíduos, que favorecem a prevenção, reutilização e reciclagem sobre a incineração com recuperação de energia, e deixando a disposição em aterro ou a incineração sem recuperação de energia como um último recurso.
Seis países desenvolveram sistemas construídos sobre sistemas de coleta de resíduos abrangentes nos quais menos de 5% de seus resíduos vão para o aterro sanitário. Para realizar isto, todos estes países têm sistemas de reciclagem bem desenvolvidos com base na coleta de separação na fonte e geração de empregos verdes. Um exemplo desses instrumentos na prática é a meta da UE para resíduos urbanos: até 2030, 65% de todos os resíduos municipais precisam ser reutilizados ou reciclados, com um máximo de 10% a ser depositado em aterro. Somente o restante poderá ser considerado para incineração para recuperação de energia. (Jeroen IJgosse, 2019).
O que está sendo feito para diminuir esses impactos?
Quando se fala em modelo mundial de tecnologias e políticas de resíduos sólidos, a Alemanha, assim como outros países do norte da Europa, e cidades como São Francisco nos EUA, lideram essas experiências e podem servir como importantes referências para se pensar como enfrentar a questão do resíduo domiciliar. Na Alemanha, por exemplo, praticamente todo o lixo é reciclado ou reaproveitado, aproximando -se do que sugere a GAIA, em português, Aliança Global de Alternativas à Incineração, em sua campanha mundial “RESÍDUO ZERO”. Apenas 1% dos resíduos dos alemães seguem para aterros sanitários. O país só conseguiu alcançar esse número devido a políticas como a de proibir remessa de lixo doméstico ou industrial sem tratamento para aterros, desde 2005, e de uma política pública voltada para as embalagens, dentre outras relacionadas ao reaproveitamento e à reciclagem – 68% dos resíduos são reciclados.
Para efeito de comparação, a média do continente é de apenas 25%, segundo a Eurostat, órgão de estatísticas da União Europeia. O crescimento da reciclagem está diretamente ligado ao crescimento da COLETA SELETIVA, principalmente, depois que países como a China e a Malásia avisaram que irão retornar todo o lixo recebido dos países desenvolvidos. Há anos o continente asiático vem acolhendo os dejetos de mais de 20 países desenvolvidos, em condições ambientais catastróficas. Em maio de 2019, as Filipinas retornaram ao Canada, toneladas de lixo que se acumularam durante anos. A China, que reciclava grande parte destes resíduos, disse que não irá mais aceitá-los, pressionando a Europa e os EUA a buscarem novas formas para enfrentar o problema dos RSU. Depois disso, alguns países europeus vêm ampliando sua política de coleta seletiva e o ministro francês da Ecologia, afirmou que espera que a Europa passe a reciclar todo seu lixo “em casa”.
2. A situação dos resíduos sólidos urbanos e sua destinação no Brasil:
(Fonte: ABRELPE. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, 2018/2019).
Segundo a pesquisa da ABRELPE (2019), em 2018, foram geradas 79 milhões de toneladas de RSU, no Brasil, um aumento de pouco menos de 1% em relação ao ano anterior. Se considerarmos a geração per capita, temos em 2018, 1,039kg/dia, um aumento de 0,39% com relação a 2017 (1,035kg/pessoa/dia). Mas, se os países mais ricos são aqueles que lideram a produção de RSU, o mesmo acontece entre a população de um país. Por exemplo, no Brasil, também são os mais ricos, os maiores geradores de resíduos. Enquanto os mais ricos produzem 2,10 kg/hab./dia, entre as pessoas com menor poder aquisitivo ela é de apenas 0,60 kg/hab./dia (Cempre, 2013). Segundo pesquisa do Banco Mundial (2013), o descarte de metal entre os ricos é o dobro dos pobres; o descarte de papel entre os ricos é seis vezes mais que os pobres; o descarte de plástico entre os ricos é uma vez e meia a dos pobres. Já no que se refere à matéria orgânica, o lixo dos pobres contém, percentualmente, mais do que o dobro de matéria orgânica do que o dos ricos.
Sobre a coleta dos RSU, 92, 01% dos resíduos foram coletados em 2018, contra 91,24% de 2017. No entanto, só 60% dos RSU são destinados para os aterros sanitários; 23% ainda são jogados nos lixões e 17% acabam nos aterros controlados. Juntos, eles somam 40% dos RSU, ou seja, quase 30 milhões de toneladas de RSU por ano. Mesmo depois da PNRS (Lei 12.305, 2010), ainda são 1.508 lixões e 1.610 aterros controlados, totalizando mais de 3mil municípios sem destinação adequadas dos RSU.
A Coleta Seletiva ainda não tem sido uma prioridade para os municípios, os entes responsáveis pelos planos de ação integrada dos resíduos sólidos e, principalmente, pela realização da COLETA SELETIVA, segundo a nova PNRS (2010). Embora 73% dos municípios brasileiros afirmem desenvolver, em alguma medida, a coleta seletiva, ela ainda é extremamente reduzida e limitada a algumas áreas e moradias, não chegando a atingir nem 2% do total de resíduos coletados, que seguem para aterros e lixões.
Segundo a ABRELPE (2019), em 2018, apenas 1,28% do total de resíduos seguiram para a reciclagem, o que lamentável.
Ainda segundo a ABRELPE (2019), os aterros sanitários receberam 59,5% dos resíduos sólidos urbanos coletados, ou seja, 43,3 milhões de toneladas. O restante, 40,5%, foi despejado inadequadamente por nada menos que 3.001 municípios. Ou seja, 29,5 milhões de toneladas de RSU acabaram indo para lixões ou aterros controlados, locais inadequados e inseguros do ponto de vista da saúde das pessoas e do meio ambiente.
Aprovada em 2010, após 19 anos de tramitação no Congresso Nacional, a nova PNRS (2010) trouxe como uma das exigências o fechamento dos lixões em todo o território nacional, desafiando interesses, práticas sociais e formas de gestão pública. Se, por um lado, a nova Política atendeu aos anseios da sociedade, obrigando à eliminação dos aterros controlados e lixões, por outro, 3 mil municípios, até hoje, passados 10 anos da Lei 12.305, por diferentes motivos, ainda não se comprometeram com os instrumentos da nova Política, incluindo na sua agenda o fechamento dos lixões, a construção de aterros sanitários, a realização de consórcios regionais, a ampliação da coleta seletiva com a participação dos catadores organizados em cooperativas e a implementação da logística reversa. Entre aqueles que fecharam seus lixões e aterros controlados, a grande maioria, não seguiu as orientações da PNRS, negligenciando a inclusão socioeconômica dos principais protagonistas da cadeia da reciclagem – os catadores.
De acordo com a PNRS, Sessão II, Art. 15;
A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos que tem como conteúdo mínimo, dentre outros, metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (2010).
Na mesma Sessão II, Art. 36, a PNRS estabelece que o titular dos serviços públicos de limpeza urbana, no caso a prefeitura, deverá adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por intermédio da coleta seletiva, dentre outros instrumentos […] “priorizando a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação”(2010).
É preciso reduzir a produção de resíduos. Para isso é preciso combinar um conjunto de práticas e de valores, que promovam uma “revolução” na sociedade de consumo atual. São práticas que vão desde a diminuição do consumo, o aumento da vida útil dos bens de consumo duráveis, a mudança radical das embalagens, com a eliminação do plástico, o reaproveitamento e a coleta seletiva. Além disso, é preciso transformar a reciclagem em política pública para que ela possa atender verdadeiramente as suas finalidades socioambientais e não apenas os interesses da ponta mais privilegiada desta cadeia produtiva – os empresários.
3. A situação dos resíduos sólidos urbanos e sua destinação em Campos dos Goytacazes/RJ.
Em Campos, desde o ano de 1996, que os sucessivos governos municipais anunciavam o fechamento do lixão da Codin, instalado nesta área em 1990, no 1º governo Garotinho. Segundo pesquisa hemerográfica, o 1º Vazadouro Municipal de que se têm notícias, ficava em uma área particular entre as favelas do Jacu e da Aldeia, ao lado de FURNAS. Em 1987, ele foi transferido para uma área de propriedade privada, nas proximidades do Distrito Industrial da Codin e, depois, em 1990, a pedido do governo local, o governo do estado do RJ, representado pela Codin, cede uma área de 160 mil m² para instalar o novo Vazadouro municipal. Durante todo esse tempo, o lixão sempre contou com a presença dos catadores, que sobreviviam desse trabalho. Sendo assim, a notícia sobre o encerramento do aterro controlado de Campos, surpreendeu os catadores, que se organizaram para que o município apresentasse alternativas de inclusão socioeconômica antes mesmo de fechar o aterro.
Como estas alternativas não foram efetivadas, os catadores por intermédio das suas mobilizações conseguiram arrancar algumas medidas emergenciais da prefeitura como o pagamento de seis parcelas de 1 salário-mínimo para mais de 500 catadores e a incorporação de uma centena deles como trabalhadores da variação. Mais tarde, após diversas mobilizações e de uma representação na justiça solicitando que a prefeitura respeitasse a nova PNRS, a justiça acolheu a demanda dos catadores, obrigando o governo local a, inicialmente, a apoiar a criação das cooperativas de catadores, com a construção de galpões e equipamentos e a entregar toda a coleta seletiva (140t/mês) às duas primeiras cooperativas criadas em 2015. Mais tarde, em 2016 e 2017, foram criadas mais duas cooperativas, totalizando 4 cooperativas (a Reciclar, a Cata Sol, a Nova Esperança e a Renascer).
Até 2017, o município produzia em torno de 400 t/dia. Se utilizarmos a média nacional de 1kg/per capita/dia, podemos afirmar que a produção de resíduos domiciliares em Campos cresceu em 2020, atingindo 500t/dia. Desse, uma maioria esmagadora segue para o aterro sanitário de Conselheiro Josino para ser aterrado, considerando que a coleta seletiva municipal que alcançava 3%, hoje, foi drasticamente reduzida com os cortes no contrato da limpeza pública e a não contratação das cooperativas de catadores para realizarem a coleta seletiva. Segundo informações da Secretaria, a coleta seletiva local entrega a três cooperativas 60t/mês. A outra, ainda recebe o lixo úmido (misturado) da coleta tradicional.
A redução da coleta seletiva vem na contramão não só do que indica a PNRS, mas, também, das práticas socioambientais que vem sendo implementadas em todo o mundo. A coleta seletiva é a melhor e a mais barata estratégia de enfrentamento do crescimento dos resíduos, além da redução do consumo, é claro. Além disso, ela gera milhares de emprego a catadores e catadoras que há muitos anos trabalham na catação.
Cabe salientar que 90% dos resíduos que chegam às empresas por intermédio dos atravessadores e grandes sucateiros são provenientes do trabalho não -pago e precário dos catadores de recicláveis, seja nas ruas ou nos lixões. Daí, a necessidade das prefeituras, entes responsáveis pela gestão local dos resíduos urbanos, investirem na coleta seletiva com os catadores. As quatro cooperativas de Campos, com o apoio necessário, têm capacidade para fazerem crescer a coleta seletiva e atingir até 10% do total de resíduos reciclados e gerando empregos protegidos e decentes nas cooperativas.
4. A incineração dos resíduos sólidos urbanos: interesses, problemas socioambientais e de saúde pública:
Os motivos para sermos contrários a essa modalidade de tratamento dos RSU:
- Do ponto de vista da saúde pública e do ambiente:
A incineração de Resíduos Sólidos Urbanos é um processo de alto custo e demanda rigorosos critérios de segurança para reduzir os riscos ambientais devido ao lançamento na atmosfera de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), geração de cinzas com alto teor de contaminação por metais pesados e emissão de GEE (Gases de Efeito Estufa).
Cabe salientar que no caso dos Resíduos Sólidos de Saúde (RSS) que necessitam de tratamento e que são, na sua maioria, compostos de plásticos e se incinerados também liberam os POPs, principalmente dioxinas e furanos (substâncias altamente cancerígenas), vem sendo tratados por tecnologias mais amigáveis ao meio ambiente como tratamento por vapor (autoclavação), recomendadas pela OMS e também na convenção de Estocolmo.
Segundo especialistas e pesquisadores europeus, as usinas de incineração tem provocado o aumento de doenças respiratórias e dermatites, e câncer em um raio de até 5 km no entorno das Usinas. No Brasil, as cimenteiras já vêm fazendo uso de resíduos sólidos nos seus fornos para gerar energia e economizar com outras fontes de energia (coprocessamento). Em Barroso/MG, em Cantagalo/RJ e também em Magé/RJ há casos de coprocessamento nas usinas de cimento, provocando inúmeros danos à saúde da população, em especial, àquela que reside próxima às usinas, os mais pobres. Pesquisadores da Fiocruz em artigos chama atenção para a contaminação do solo, do ar e do próprio cimento e dos riscos também para os trabalhadores das Usinas de cimento.
Com a posse do presidente Jair Bolsonaro e a nomeação do ministro Ricardo Sales, o governo federal vem negligenciando a PNRS, o marco legal no caso do resíduos sólidos, e priorizando outras modalidades que inclusive que contrariam a nova política nacional de resíduos sólidos, como é o caso das usinas de incineração de resíduos sólidos, uma prática política financiada pelos grandes grupos econômicos, quase sempre, geridos por fundo de investimentos que ao invés de introduzir soluções sociais e ambientalmente saudáveis, investem, à revelia do debate público, em soluções rentáveis para o grupo. Assim, diferente do que apontam as organizações, instituições e movimentos ligados à Campanha Resíduo Zero e à PNRS(2010), o Ministério do Meio Ambiente do Governo Bolsonaro, publica a Portaria Interministerial Nº 274 de 30/04/2019. Ao disciplinar a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referida no § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2010 e no art. 37 do Decreto nº 7.404, de 2010, o ministério que de proteção ao meio ambiente já mostrou que não tem nenhum compromisso, anuncia os compromissos do seu ministério e do governo com a incineração, ao contrário dos governos anteriores que priorizaram o fim dos lixões pela via da coleta seletiva e da inclusão socioeconômica dos catadores.
- Do ponto de vista social e econômico:
Segundo o Art. 5º da Portaria de Sales, a recuperação energética de resíduos sólidos urbanos, quando destinados à geração de energia elétrica, deverá se dar conforme os marcos legal e regulatório ambientais e dos setores energético e de saneamento.
Parágrafo único: os resíduos passíveis de recuperação energética classificam-se como fonte alternativa de energia para todos os efeitos previstos na legislação.
Art. 6º poderão ser encaminhados para a Usina de Recuperação Energética os seguintes resíduos: os resíduos de limpeza urbana, originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana; os resíduos domiciliares, originários de atividades domésticas em residências urbanas e os resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços caracterizados como não perigosos, podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.
Ora, são exatamente os resíduos que são coletados pelos catadores para serem triados e comercializados com vista à reciclagem e ao seu reaproveitamento. Nesse sentido, essa portaria não só é uma afronta ao trabalho dos catadores e ao reconhecimento do seu trabalho como também à coleta seletiva e à reciclagem como modalidades, mais barata e social e ambientalmente recomendadas. O país possua, em 2017, segundo o MNCR (Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis), entre 800 mil e 1 milhão de catadores, número que pode ter aumentado nos últimos anos com o crescimento do desemprego.
Cerca de 25 % dos municípios brasileiros possuem associação ou cooperativa de catadores prestando serviços ao município ou por conta própria. Segundo o 1º Anuário da ANCAT/PRAGMA, em 2018, foram comercializados 32 milhões de reais, equivalente a cerca de 67.000 toneladas coletadas, pelas cooperativas e associações. Ao mesmo tempo, o documento mostrou que o custo da coleta seletiva pública para realizar o trabalho do volume de materiais recicláveis recuperados pelas cooperativas e associações seria de 30 milhões de reais.
Pressionados pelos movimentos ambientalistas e partidos verdes e pelos países asiáticos (Malásia, China e Indonésia), os países europeus vêm repensando suas práticas tradicionais e substituindo-as por práticas e tecnologias mais limpas e com um retorno social e econômico, sobretudo para os desempregados e imigrantes. Com esse movimento, os investidores internacionais migram seus investimentos para a América Latina, sobretudo para os países com governos de orientação liberal e empresarial.
São 3 projetos de novas Usinas de Incineração no país, todas em SP (Mauá, Barueri e Baixada Santista). Há previsão para o sul fluminense também. Elas foram recusadas por pressão popular em MG, SE, RS e PA. Em MG o parlamento instituiu uma legislação condenando esta prática. Os contratos com as prefeituras têm prazo de 30 anos e exigem que as empresas fiquem com 100% dos recicláveis para sua atividade (gerar energia). São equipamentos caros, orçados em torno de 20 bilhões de euros e capazes de queimar até 3 mil toneladas/dia.
Por fim, a incineração dos RSU não os elimina. Na verdade, ela apenas os transforma em outras formas ainda mais perigosas e poluentes, os gases, as cinzas e as lamas tóxicas. É exatamente o contrário da ideia que está presente na PNRS (2010) que é a de prolongar o máximo possível a vida útil das mercadorias, seja na sua forma original ou daquela na qual ela se transformou. Além de todas as razões já apresentadas, cabe ressaltar também que a incineração diminui o percentual de recicláveis utilizados como alternativas às matérias- primas, no caso dos metais ferrosos e não, do vidro, do papel e do plástico.
5. Por uma agenda pública contra a incineração e a favor da vida, da economia popular e do ambiente, propomos que:
Os municípios retomem a coleta seletiva de recicláveis no país, promovendo o fortalecimento das associações e cooperativas das catadoras e dos catadores;
Os governos municipais acelerem os processos de encerramento das atividades nos lixões, e que o encerramento dos mesmos esteja vinculado ao necessário processo de transição para o sistema de coleta seletiva, com participação das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis, conforme estabelecido no Art. Nº 17, inciso V, da PNRS “eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis”.
Sejam implementados os programas de inclusão das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis nos sistemas de coleta seletiva e de logística reversa, via contratação direta (contrato de prestação de serviços), com remuneração justa pelos serviços prestados pelas cooperativas e associações de catadores, custeada pelo setor produtivo, responsável pela logística reversa dos resíduos sólidos domiciliares, segundo os governos federal, estaduais, municipais garantam recursos públicos para aquisição de máquinas, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e infraestrutura adequada para assegurar condições básicas para o trabalho digno das cooperativas e associações de catadores existentes no país;
Os governos municipais implementem que a destinação dos 50% da fração orgânica do total gerado diariamente no país para compostagem e/ou biodigestão, não devendo os resíduos compostáveis serem destinados para aterros sanitários, incineradores, cimenteiras ou outros sistemas de destruição dessa matéria;
Os governos municipais e setor produtivo invistam em amplos programas de educação e conscientização ambiental, orientando a população para a separação dos resíduos recicláveis;
Os governos federal, estaduais e municipais cumpram a diretriz da PNRS, e garantam a ordem de prioridade na gestão e manejo de resíduos sólidos e não autorizem a destruição de materiais passíveis de reciclagem e compostagem, seja pela via da incineração, cimenteiras e outras formas de tratamento térmico e implementem de modo mais vigoroso os acordos de logística reversa;
A Sociedade e o Governo Federal devem construir um Plano Nacional de Resíduos Sólidos que contenha entre outras metas a da coleta seletiva e triagem progressiva dos recicláveis – que são entre 30% a 35% do total dos resíduos sólidos domiciliares;
A Sociedade e os Governos devem exigir do setor produtivo o cumprimento do Plano de Produção e Consumo Sustentável, que promoverá mudanças profundas no padrão de produção dos bens de consumo, tais como: redução da geração de resíduos; garantia da durabilidade dos produtos e sua reciclagem; substituição das embalagens descartáveis por retornáveis; uso de materiais recicláveis, banimento dos plásticos descartáveis; uso de materiais não tóxicos e amigáveis ao meio ambiente.
FONTE: https://www.ururau.com.br