Ministério destaca que projeto pode fomentar a geração de renda entre cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu consulta pública para proposta de Decreto de reciclagem para embalagens de vidro em todo Brasil. O processo ficará aberto da segunda-feira (4) até o próximo dia 5 de fevereiro.
Com a iniciativa, a pasta quer implantar uma logística reversa de embalagens de vidro, apesar da prática já estar prevista há mais de 10 anos, desde novembro de 2015, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Segundo o MMA o decreto abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos comercializados em embalagens de vidro, que já têm obrigação legal de implementar sistema de logística reversa, previsto na Lei nº 12.305/10 ( art. 33, caput, § 1º).
A pasta destaca que o projeto pode fomentar a geração de renda entre cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Com a consulta pública o MMA diz que quer promover o reaproveitamento e reciclagem do vidro e dar destinação final ambientalmente adequada das embalagens.
Ainda segundo a pasta, no decreto são previstos pontos de recebimento das embalagens de vidro, além de pontos de consolidação desses materiais em todos os Estados do país.
Outro ponto destacado pelo Ministério é que os sistemas de limpeza dos municípios também serão beneficiados, já que “atualmente sobrecarregam seus sistemas de limpeza urbana com o manejo de resíduos pelos quais não são legalmente responsáveis”, informa a pasta.