A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) surgiram em 2015 como um grande pacto supranacional para o enfrentamento dos principais desafios globais. Assinado por autoridades dos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil, o acordo logo se apresentou como uma ambiciosa agenda comum para nações de todos os continentes.
Com o propósito de promover universalmente a prosperidade econômica, o desenvolvimento social e a proteção ambiental, a Agenda 2030 trata de questões que requerem a participação ativa de todos – governos, sociedade civil e setor privado. No entanto, o aspecto abrangente e integrado dos 17 objetivos e 169 metas, necessário para estabelecer um conjunto de ações para países com realidades muito distintas, trouxe um desafio a mais para as cidades de modo geral, no Brasil e no mundo. Afinal, como implementar e levar os ODS para o nível local, onde as mudanças, políticas e investimentos também são fundamentais para o seu cumprimento? Como traduzir os compromissos definidos pela ONU em metas e indicadores monitoráveis, capazes de serem medidos e comparados ao longo do tempo, de modo que se possa acompanhar e avaliar a sua evolução?
Superar esse desafio e oferecer as ferramentas necessárias para as cidades brasileiras é uma ambição do Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), no âmbito do Programa Cidades Sustentáveis (PCS), desde o lançamento da Agenda 2030. Nos últimos anos, diversas iniciativas foram adotadas nesse sentido, com destaque para o alinhamento dos 12 eixos e 260 indicadores do programa aos ODS, ainda em 2016.
O trabalho e a experiência do PCS com dados e indicadores abriram caminho para que o programa desse mais um passo importante na construção de uma agenda municipal pautada e orientada pelos ODS: a criação do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil (IDSC-BR), que apresentamos neste website.
O IDSC-BR é uma ferramenta que pretende gerar um movimento de transformação nas cidades brasileiras. A intenção é orientar a ação política municipal, definir referências e metas com base em indicadores de gestão e facilitar o monitoramento dos ODS em nível local. Há um índice para cada objetivo e outro para o conjunto dos 17 ODS. Desse modo, o índice apresenta uma avaliação dos progressos e desafios dos municípios brasileiros para o cumprimento da Agenda 2030.
A metodologia do IDSC-BR foi elaborada pela rede SDSN (UN Sustainable Development Solution Network), uma iniciativa que nasceu dentro da própria ONU para mobilizar conhecimentos técnicos e científicos da academia, da sociedade civil e do setor privado no apoio de soluções em escalas locais, nacionais e globais. Lançada em 2012, a SDSN já desenvolveu índices para diversos países e cidades do mundo. Assim, o trabalho que apresentamos aqui também faz parte de uma série de relatórios produzidos pela rede com o objetivo de acompanhar a implementação dos ODS nos Estados-membros da ONU.
Outro aspecto importante é que os dados e informações do índice fornecem os subsídios necessários para a elaboração do Relatório Voluntário Local (RVL), um balanço do progresso das cidades no cumprimento da Agenda 2030. A produção do relatório é uma orientação da ONU para países e municípios, com o objetivo de facilitar a troca de experiências, sucessos, desafios e lições aprendidas. Além de ser um instrumento de transparência e prestação de contas, o RVL também busca fortalecer as políticas e instituições dos governos, bem como mobilizar apoio e parcerias para a implementação dos ODS em nível local.
Ferramenta para a gestão pública
Dados e estatísticas são essenciais para impulsionar as transformações necessárias e indispensáveis tanto em nível global quanto local. Nesse sentido, o índice tem a intenção de estabelecer os ODS como ferramenta útil e efetiva para a gestão pública e a ação política nos municípios brasileiros. O monitoramento de indicadores permite guiar as prioridades dos governos locais de acordo com os desafios identificados a partir da análise de dados.
O IDSC-BR apresenta uma avaliação abrangente da distância para se atingir as metas dos ODS em 770 municípios, usando os dados mais atualizados disponíveis em fontes públicas e oficiais do Brasil. Ao todo, o índice é composto por 88 indicadores, referentes às várias áreas de atuação da administração pública. As cidades foram selecionadas de acordo com diferentes critérios, de modo que pudessem contemplar capitais brasileiras, municípios com mais de 200 mil eleitores, signatários do Programa Cidades Sustentáveis e, ainda, todos os biomas do país.
A pontuação do IDSC é atribuída no intervalo entre 0 e 100 e pode ser interpretada como a porcentagem do desempenho ótimo. A diferença entre a pontuação obtida e 100 é, portanto, a distância em pontos percentuais que uma cidade precisa superar para atingir o desempenho ótimo. O mesmo conjunto de indicadores foi aplicado a todos os municípios para gerar pontuações e classificações comparáveis. Diferenças entre a posição de cidades na classificação final podem ocorrer por causa de pequenas distâncias na pontuação do IDSC.
Os Painéis ODS fornecem uma representação visual do desempenho de cada cidade nos 17 ODS. O sistema de classificação por cores (verde, amarelo, laranja e vermelho) indica em que medida um município está longe de atingir o objetivo. Quanto mais próximo do vermelho, mais distante de atingir o objetivo estará o município.
A cidade de Morungaba, no estado de São Paulo, lidera a classificação, com uma pontuação de 73,40 pontos. Este resultado significa que a cidade atingiu três quartos da distância para o desempenho ótimo nos ODS. Em geral, o estado de São Paulo contém as cidades com o melhor desempenho. A cidade de Moju (PA) tem a pontuação mais baixa, 32,18 pontos, o que significa que percorreu apenas um terço da distância para atingir os ODS.
Algumas conclusões
1. Mesmo sem considerar os impactos da Covid-19 nos municípios brasileiros, os resultados mostram que devem se acelerar os esforços para atingir os ODS. Os dados e indicadores deste relatório não levam em consideração os efeitos da pandemia, uma vez que muitos deles se referem a períodos anteriores à disseminação do novo coronavírus. Como se sabe, porém, a Covid-19 gerou consequências graves para todos os países, em geral, e para o Brasil, em particular. Ou seja, as cidades brasileiras já apresentavam muitos desafios para atingir os ODS antes da pandemia, inclusive o ODS 3 (Saúde e Bem-estar), que aborda o tema na meta 3.d –todos os países devem “reforçar a capacidade para o alerta precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde”.
2. Existe uma ampla variedade de desafios para se atingir os ODS, particularmente os ODS 3 (Saúde e Bem-estar), 4 (Educação de qualidade), 5 (Igualdade de gênero), 10 (Redução das desigualdades) e 16 (Paz, justiça e instituições eficazes). Em geral, as cidades brasileiras devem acelerar os esforços para impulsionar as transformações necessárias para atingir os ODS em todas as suas dimensões. Porém, o país tem alguns desafios particulares que exigirão atenção especial. Uma recuperação a longo prazo da pandemia deve incluir investimentos transformativos na saúde e na educação. As desigualdades de gênero (ODS 5) e de renda (ODS 10) continuam a representar grandes problemas para o país e destacam a necessidade de se reforçar sistemas de proteção social. O ODS 16 representa um grande desafio para o país, com taxas de homicídio entre as mais altas do mundo.
3. Grandes desigualdades territoriais persistem no país. Cerca de 20 cidades atingiram dois terços da distância para o desempenho ótimo nos ODS. Destacam-se, ainda, as cerca de 20 cidades que são líderes nacionais, todas situadas nos estados de São Paulo e Santa Catarina. Aproximadamente 80 das 100 cidades que lideram a classificação estão situadas no estado de São Paulo. Os 100 municípios que apresentam as melhores pontuações estão nas Regiões Sul e Sudeste do país. Por outro lado, quase todas as cidades do Norte e Nordeste ocupam os últimos lugares na classificação. São municípios que obtiveram uma pontuação em torno de 30 (de um total de 100), e portanto estão apenas no primeiro terço da distância para atingir os ODS. Isso significa que o grau de realização dos ODS varia muito em função da região. As fortes desigualdades regionais ressaltam a utilidade das avaliações subnacionais, uma vez que os indicadores em nível nacional escondem disparidades territoriais significativas. O presente trabalho destaca a necessidade de atenção particular às regiões Norte e Nordeste.
4. No aspecto ambiental, o desmatamento continua sendo um grave problema para o país. No Brasil, o desmatamento persiste em níveis muito elevados e é responsável por muitos impactos negativos em termos sociais, econômicos e ambientais. Será essencial que os municípios com cobertura vegetal nativa, sobretudo os localizados na Amazônia, implementem estratégias para o uso sustentável das terras e a gestão das florestas.
Sobre o Instituto Cidades Sustentáveis (ICS)
O Instituto Cidades Sustentáveis atua para o desenvolvimento justo e sustentável das cidades no Brasil. Com duas principais iniciativas, o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e a Rede Nossa São Paulo (RNSP), busca melhorar a qualidade de vida das pessoas a partir do combate às desigualdades, da promoção dos direitos humanos, da participação social, da transparência e da defesa do meio ambiente.
Por meio do PCS, o instituto atua de forma propositiva para a implementação de políticas públicas estruturantes nas cidades brasileiras. O programa oferece uma agenda de sustentabilidade urbana dividida em 12 eixos temáticos e 260 indicadores, relacionados às diversas áreas da administração pública e alinhados aos objetivos e metas da Agenda 2030. Na Plataforma Cidades Sustentáveis, disponibiliza conteúdos, ferramentas e metodologias de apoio à gestão e ao planejamento municipal.
Sobre a SDSN
A SDSN acelera o aprendizado conjunto e tem como objetivo ajudar a superar a fragmentação do trabalho técnico e político, promovendo abordagens integradas para os desafios econômicos, sociais e ambientais que o mundo enfrenta. A rede tem um papel especial no aconselhamento à ONU sobre os ODS e a seleção de indicadores adequados para seu monitoramento, que devem representar realidades locais e serem passíveis de comparação em escala global. A Rede também cumpre o papel de desenvolver apoio aos governos e fomentar estudos e pesquisas orientados ao desenvolvimento sustentável.
Para alcançar resultados concretos e comparáveis e instalar um sistema de compartilhamento de experiência para enriquecimento de ações, a SDSN Global se desenvolve em redes nacionais e regionais. Essas redes são estabelecidas para acelerar a resolução de problemas práticos para o desenvolvimento sustentável em escala local, regional e nacional. Atualmente existem mais de 40 redes nacionais e regionais, sendo duas delas no Brasil (uma de caráter nacional e outra local, dedicada à Amazônia).