Os documentos foram produzidos por meio de uma parceria entre o MDR e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), com o objetivo de instruir os gestores públicos das cidades brasileiras a estruturarem iniciativas para a implementação dessas diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico.
A cartilha “Roteiro para a Sustentabilidade do Serviço Público de Manejo de SRU” disponibilizará um passo a passo para a definição do modelo tarifário a ser implementado pelo município ou consórcio. Também estará disponível uma planilha para o cálculo de taxa ou tarifa de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e um manual para a utilização da mesma. Por fim, são oferecidas minutas de instrumentos legais (decretos e leis) para a implementação da cobrança pelos serviços.
- Apêndice: Minuta de Projeto de Lei para Instituição de Taxa para Serviços de Manejo de RSU
- Apêndice: Minuta de Instrumentos para Instituição de Tarifa para Serviços de manejo de RSU
- Apêndice: Planilha de Cálculo de Taxas e Tarifas para Serviços de Manejo de RSU
- Apêndice: Manual de Utilização da Planilha de Cálculo de Taxas e Tarifas para Serviços de Manejo de RSU
Já a publicação “Roteiro para Implementação de Consórcios Públicos de Manejo de RSU” oferece diretrizes para os municípios analisarem soluções de gerenciamento regionalizadas pela implementação de consórcios públicos para o manejo de resíduos sólidos urbanos. Ela disponibiliza uma descrição das etapas necessárias para a criação de consórcios públicos, além de apresentar exemplos das práticas bem-sucedidas no País.
- Apêndice: Documento de Referência para Estatuto de Consórcio Público
- Apêndice: Documento de Referência para Plano de Gerenciamento de Tratamento e Destinação de RSU
- Apêndice: Documento de Referência para Protocolo de Intenções de Consórcio Público
- Apêndice: Documento de Referência para Regimento de Consórcio Público
FONTE: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento/webinar/manuais-com-orientacoes-aos-gestores