MDR lança programa de treinamento voltado à sustentabilidade do setor de resíduos sólidos urbanos

MDR lança programa de treinamento voltado à sustentabilidade do setor de resíduos sólidos urbanos

Iniciativa tem objetivo de auxiliar os gestores no processo de implementação de tarifas para cobrança de serviços de manejo de resíduos sólidos nos municípios brasileiros.

Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), promovem, de 30 de junho a 9 de julho, o Programa de Treinamento em Sustentabilidade Econômico-Financeira, Cálculo de Custos de Cobrança e Modelos de Prestação de Serviços em Resíduos Sólidos Urbanos.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações para auxiliar estados e municípios no cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento para o setor de resíduos sólidos. O público-alvo são os gestores municipais e servidores de secretarias ou departamentos de serviços públicos e de Fazenda dos municípios brasileiros. Os interessados em participar devem solicitar inscrição pelo e-mail . O treinamento será totalmente on-line.

“A aprovação dos projetos de cobrança de tarifas nas Câmaras Municipais é um desafio. Por isso, nos colocamos à disposição dos gestores para trocarmos experiências e tirarmos dúvidas em relação ao tema para que os projetos sejam aprovados e implantados nos municípios”, destaca o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão.

Conteúdo

O conteúdo será dividido em quatro módulos, com cerca de quatro horas de duração: a) prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos no Novo Marco Legal do Saneamento; b) sustentabilidade econômico-financeira dos serviços; c) sistemas de cobrança e d) conceitos de concessão, PPP e modelos de prestação regionalizada.

O diretor presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, explica que a ideia de montar o treinamento surgiu a partir do interesse demonstrado durante agendas com gestores estaduais, municipais e representantes do setor. “Temos observado uma demanda crescente de todos os envolvidos no processo para compreender melhor sobre o que a Lei dispõe para que eles possam se preparar e viabilizar a implementação da cobrança pelos serviços, das tarifas e taxas de preço público. Tenho certeza de que o curso vai agregar nesse processo de aprimoramento da gestão de resíduos sólidos no Brasil e nos levar a um patamar de modernização e sustentabilidade”, afirma.

Além de lançar o Programa de Treinamento, o MDR vem realizando seminários para explicar o novo modelo de negócios em saneamento básico a gestores de estados e municípios. Até o momento, o secretário Pedro Maranhão participou de rodas de conversa com gestores de Minas GeraisRio de Janeiro e Bahia.

Na segunda-feira (28), será realizado o webinar Desafios para Regionalização e Sustentabilidade dos Serviços de Resíduos Sólidos no Estado do Rio Grande do Norte. O mesmo encontro está previsto para ocorrer no dia 2 de julho em Pernambuco.

Legislação

Com a revisão do Marco Legal do Saneamento, foram definidas novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Conforme as alterações, na área de resíduos sólidos, todos os municípios deverão apresentar, até 15 de julho deste ano, proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços. O descumprimento do prazo se configura em renúncia de receita, com suas consequências legais.

A prestação de serviços regionalizada também deve ser adotada até 15 de julho de 2021. A União, a partir de 31 de março de 2022, observará a regionalização como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.

 

FONTE: https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/mdr-lanca-programa-de-treinamento-voltado-a-sustentabilidade-do-setor-de-residuos-solidos-urbanos