As informações sobre cobrança de tarifas ou taxas pela prestação dos serviços de resíduos sólidos urbanos devem ser enviadas para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), pelas prefeituras municipais, até o dia 28 de fevereiro. Caso contrário, os municípios ficarão sem acesso a recursos federais, incluindo emendas parlamentares para saneamento. A taxa […]
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