SOBRE O PLANARES A Consulta Pública do PLANARES ficará aberta do dia 31/07/2020 ao dia 30/09/2020. A temática da gestão integrada e do gerenciamento de resíduos sólidos conta com um importante arcabouço legal no país. Instituída pela Lei nº 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto nº 7.404/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece as […]
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O novo marco prevê que empresas privadas também poderão participar de licitações do setor O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 15, o novo marco legal do saneamento. O texto abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Aprovada pelo […]
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Os municípios mineiros atendidos por prestadores de serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) têm o direito de receber até 4% da receita líquida tarifária acumulada pelo prestador de serviço, por meio do Fundo Municipal de Saneamento. Para orientar os gestores, […]
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“Regulamenta os arts. 56 e 76 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, e o art. 8º do Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020, institui o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR nacional, como ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento […]
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O Ministério do Meio Ambiente está investindo R$ 12 milhões para ajudar Rondônia a ser o primeiro Estado da Amazônia 100% livre de lixões. Saiba mais sobre a ação do Programa Lixão Zero: https://bit.ly/2XOPG1H
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O gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) tem sido o maior desafio enfrentado pelo poder público na última década no Brasil. Desde a regulamentação da Política Nacional do Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei Federal 12.305/10 – municípios, estados e federação, têm buscado alternativas para adequação dos sistemas de coleta, transbordo e destinação final do RSU […]
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Em entrevista exclusiva, ministro detalha programa “Lixão Zero”, que será lançado hoje e tem por objetivo a criação de usinas de tratamento de lixo. Na ensolarada manhã de sexta-feira (7) em São Paulo, o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, recebeu EXAME para uma entrevista exclusiva na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais […]
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O governo federal adiou, pela quarta vez, o prazo para que os estados e municípios elaborem seus planos de saneamento básico. Quem não fizer o plano até 31 de dezembro de 2022 não terá acesso a recursos orçamentários da União. Até lá, os entes federativos continuam tendo acesso à verba, mesmo sem plano. Esta foi […]
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Local receberá resíduos de diversas cidades; material será utilizado na recuperação de estradas rurais. O Governo de Presidente Prudente inaugurou recentemente a Usina de Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil (RCC), que fará o processamento dos entulhos produzidos pela Prefeitura para que sejam utilizados na recuperação de estradas rurais. O serviço está localizado ao lado […]
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Ponta Grossa será contemplada com a construção de uma Usina Termoelétrica Municipal de Biogás que transformará o lixo orgânico em energia elétrica. O anúncio foi feito na manhã de segunda-feira (20) durante coletiva de imprensa na sede da Prefeitura Municipal. De acordo com o prefeito Marcelo Rangel, o investimento para a implantação será na ordem […]
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