Municípios poderão cobrar pelo serviço de coleta de lixo na conta de luz👨🏻💻💡 A Aneel publicou hoje, 16, Resolução Normativa Aneel nº 1047/2022, que possibilita a cobrança de taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos na fatura de energia elétrica. 🧹🚮 De acordo com a […]
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Denominado Arranjos Cooperativos Intergovernamentais, o relatório final traz propostas para criar incentivos à utilização dos consórcios públicos para o desenvolvimento da infraestrutura subnacional. Tendo em vista a necessidade de ampliação significativa dos investimentos para uma melhor prestação de serviços à população e a dificuldade dos entes subnacionais em realizar individualmente esses investimentos, a Secretaria de […]
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Em 15 de julho de 2020, foi sancionada a Lei 14.026/2020, que instituiu um Novo Marco Legal para o setor de saneamento e estabeleceu uma série de prazos para o cumprimento das exigências previstas na Lei: Visando monitorar a implementação desse Marco tão importante para o setor, a ABCON SINDCON desenvolveu o Painel de Monitoramento da […]
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Durante os dias 26 a 28 de abril a Marcha dos Consórcios Públicos teve grandes avanços para os consórcios brasileiros. As reuniões aconteceram com os Ministros de Meio Ambiente ( Joaquim Leite), da Agricultura ( Marcos Montes) da Ciência e Tecnologia ( Paulo Alvim), com a Diretoria da Organização Pan Americana de Saúde (Socorro Gross) […]
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O Recicla+ constitui documento comprobatório das massas de embalagens ou de produtos efetivamente restituídos ao ciclo produtivo da massa equivalente desses materiais. Vale destacar que a *entidade gestora é responsável pela emissão do Recicla+*, que pode ser adquirido pelas empresas para fins de comprovação de cumprimento das metas de logística reversa. As notas fiscais eletrônicas […]
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Cerca de 430 mil pessoas dos oito municípios que integram o Convale serão beneficiadas com os serviços Mais de R$ 1 bilhão serão investidos na prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos (RSU) em oito municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do […]
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Trabalhadores que comprovem exposição a riscos biológicos na atividade de coleta e industrialização do lixo terão direito ao benefício O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou documento, nessa quarta-feira (30/3), atualizando o Código Brasileiro de Ocupações (CBO), que agora passará a incluir a atividade de agente de reciclagem de materiais como sinônimo de […]
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Empresas brasileiras colocam em pé os planos para reintroduzir materiais pós-consumo em novos ciclos produtivos. A iniciativa faz parte da narrativa ESG que, se for ignorada, pode render multas e até prisão de empresários e executivos. Hoje já não é novidade ir a supermercados, farmácias, lojas de eletroeletrônicos e ali esbarrar com urnas para […]
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Foi publicado em 12/1/2022 o Decreto Federal nº 10.936/2022, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010. O novo decreto revoga: o regulamento anterior da PNRS (Decreto Federal nº 7.404/2010); o Decreto Federal nº 9.177/2017 sobre isonomia na logística reversa, cujo teor é incorporado no novo regulamento; o Decreto Federal […]
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Prorrogação de 31 de dezembro de 2021 para 28 de fevereiro de 2022 foi solicitada pelos municípios. Envio do formulário on-line é exigência da Norma de Referência nº 01/ANA/2021, que busca contribuir para o fim dos lixões no Brasil. Publicado em 31/12/2021 11h02 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ampliou o prazo para que […]
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