A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os Municípios podem ficar sem acesso a emendas parlamentares caso não cumpram o prazo de envio das informações sobre a cobrança de tarifas ou taxas pela prestação do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). […]
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Serão contempladas propostas de projetos de Consórcios Públicos das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul do país. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está selecionado propostas de projetos de Consórcios Públicos que tenham por finalidade o fortalecimento da sociobiodiversidade, envolvendo pequenos e médios produtores rurais, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais. A […]
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Iniciativa tem objetivo de auxiliar os gestores no processo de implementação de tarifas para cobrança de serviços de manejo de resíduos sólidos nos municípios brasileiros. Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e o Sindicato Nacional das Empresas […]
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Os resíduos da construção civil (RCC) são um dos termos definidos pela Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). O setor da construção civil, no Brasil, sempre apresentou projeção de crescimento, mesmo diante de um cenário de adversidade, como na pandemia. Por isso, é importante exercer maior controle sobre a gestão […]
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Prestadores e municípios, não deixem de finalizar o preenchimento de seus formulários. SNIS.GOV.BR
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/05/2021 | Edição: 92 | Seção: 3 | Página: 100 Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1, DE 17 DE ABRIL DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020, e na […]
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Resultados têm sinergia com Programa Lixão Zero do Ministério do Meio Ambiente Na terça-feira (20/4) a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) divulgou um marco inédito alcançado pelo Brasil: em menos de um ano, foram desativados mais de 600 lixões pelo País. O encerramento de lixões é objetivo prioritário do […]
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O termo desenvolvimento sustentável vem sendo usado como propósito de um modelo de sinergia entre desenvolvimento econômico e desempenho ambiental. De fato, meio ambiente e economia não são dicotômicos, podem e devem ser sinérgicos. É nessa perspectiva que o Governo de Minas Gerais tem reforçado o alinhamento entre as políticas ambiental e econômica, com a […]
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Consulta Pública nº 004 / 2021 Período de contribuição de 08:00 h do dia 17/03/2021 até as 18:00 h do dia 18/04/2021 Objeto Norma de Referência nº 1 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos […]
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