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Portaria MMA Nº 280 DE 29/06/2020

junho 30, 2020 Gabriela Wood Administração, Cumprimento da Lei, Judiciário, Legislativo

“Regulamenta os arts. 56 e 76 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, e o art. 8º do Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020, institui o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR nacional, como ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento […]

Governo Federal regulamenta o descarte correto de medicamentos

junho 11, 2020 Gabriela Wood Ambiental, Cumprimento da Lei, Executivo, Judiciário, Legislativo

A medida busca efetivar a destinação ambientalmente correta para proteger o meio ambiente e a saúde da população. O descarte inadequado de medicamentos pode causar diversos impactos ambientais, como a contaminação do solo e das fontes de abastecimento de água, e assim causar danos à saúde e à qualidade de vida das pessoas. Para [...] Read More

ABNT – Normas de Resíduos Sólidos Urbanos Para Fins Energéticos Foi Publicada

fevereiro 20, 2020 Gabriela Wood Cumprimento da Lei, Executivo, Informação, Judiciário, Legislativo

A ABNT publicou, em 10.02.2020, a norma ABNT NBR 16849:2020 – Resíduos sólidos urbanos para fins energéticos – Requisitos . Para detalhes sobre a norma publicada ou sua aquisição Clique Aqui Para consulta ao catálogo de normas acesse http://www.abnt.org.br/catalogo.

Intenção é encerrar lixões, diz Salles sobre novo programa de reciclagem

fevereiro 13, 2020 Gabriela Wood Administração, Ambiental, Cumprimento da Lei, Legislativo

Em entrevista exclusiva, ministro detalha programa “Lixão Zero”, que será lançado hoje e tem por objetivo a criação de usinas de tratamento de lixo. Na ensolarada manhã de sexta-feira (7) em São Paulo, o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, recebeu EXAME para uma entrevista exclusiva na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais […]

Governo prorroga, pela quarta vez, prazo para plano de saneamento.

janeiro 27, 2020 Gabriela Wood Administração, Ambiental, Cumprimento da Lei, Executivo, Informação, Legislativo

O governo federal adiou, pela quarta vez, o prazo para que os estados e municípios elaborem seus planos de saneamento básico. Quem não fizer o plano até 31 de dezembro de 2022 não terá acesso a recursos orçamentários da União. Até lá, os entes federativos continuam tendo acesso à verba, mesmo sem plano. Esta foi […]

Prazo para Envio da documentação de habilitação junto a ARSAE para repasse de recursos financeiros aos municípios visando universalização dos serviços públicos de saneamento é prorrogado para 28/02/2020.

dezembro 19, 2019 Gabriela Wood Administração, Cumprimento da Lei, Judiciário, Legislativo

Diretor-Geral da Arsae-MG apresenta Painel sobre Repasses Tarifários ao Fundo de Saneamento Mais de 300 pessoas estiveram presentes no evento A convite da Associação Mineira de Municípios (AMM), o diretor-geral da Arsae-MG, Gustavo Gastão, ministrou, dia 26/11 (terça-feira) na sede do Crea-MG em Belo Horizonte, o painel “Repasse de Recursos Financeiros para os Municípios – […]

Funasa estabelece processo seletivo para repasse de recursos a Estados, Consórcios e Municípios no âmbito do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos por meio das portarias 9.638 e 9.639

dezembro 19, 2019 Gabriela Wood Cumprimento da Lei, Informação, Legislativo

PORTARIA 9638 Foi publicada hoje (4), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Funasa nº 9.638, de 3 de dezembro, que estabelece processo seletivo para repasse de recursos orçamentários e financeiros à consórcios públicos no âmbito do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos, classificados como aqueles gerados em atividades domésticas residenciais (urbanas ou rurais), de […]

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 274, DE 30 DE ABRIL DE 2019

dezembro 11, 2019 Gabriela Wood Cumprimento da Lei, Informação, Judiciário, Legislativo, Reciclagem

Disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referida no § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2010 e no art. 37 do Decreto nº 7.404, de 2010. Programa nacional lixão zero e recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos. Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 02/05/2019, a Portaria Interministerial […]

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