Iniciativa tem objetivo de auxiliar os gestores no processo de implementação de tarifas para cobrança de serviços de manejo de resíduos sólidos nos municípios brasileiros.
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), promovem, de 30 de junho a 9 de julho, o Programa de Treinamento em Sustentabilidade Econômico-Financeira, Cálculo de Custos de Cobrança e Modelos de Prestação de Serviços em Resíduos Sólidos Urbanos.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações para auxiliar estados e municípios no cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento para o setor de resíduos sólidos. O público-alvo são os gestores municipais e servidores de secretarias ou departamentos de serviços públicos e de Fazenda dos municípios brasileiros. Os interessados em participar devem solicitar inscrição pelo e-mail treinamentoRSU@gmail.com. O treinamento será totalmente on-line.
“A aprovação dos projetos de cobrança de tarifas nas Câmaras Municipais é um desafio. Por isso, nos colocamos à disposição dos gestores para trocarmos experiências e tirarmos dúvidas em relação ao tema para que os projetos sejam aprovados e implantados nos municípios”, destaca o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão.
Conteúdo
O conteúdo será dividido em quatro módulos, com cerca de quatro horas de duração: a) prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos no Novo Marco Legal do Saneamento; b) sustentabilidade econômico-financeira dos serviços; c) sistemas de cobrança e d) conceitos de concessão, PPP e modelos de prestação regionalizada.
O diretor presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, explica que a ideia de montar o treinamento surgiu a partir do interesse demonstrado durante agendas com gestores estaduais, municipais e representantes do setor. “Temos observado uma demanda crescente de todos os envolvidos no processo para compreender melhor sobre o que a Lei dispõe para que eles possam se preparar e viabilizar a implementação da cobrança pelos serviços, das tarifas e taxas de preço público. Tenho certeza de que o curso vai agregar nesse processo de aprimoramento da gestão de resíduos sólidos no Brasil e nos levar a um patamar de modernização e sustentabilidade”, afirma.
Além de lançar o Programa de Treinamento, o MDR vem realizando seminários para explicar o novo modelo de negócios em saneamento básico a gestores de estados e municípios. Até o momento, o secretário Pedro Maranhão participou de rodas de conversa com gestores de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.
Na segunda-feira (28), será realizado o webinar Desafios para Regionalização e Sustentabilidade dos Serviços de Resíduos Sólidos no Estado do Rio Grande do Norte. O mesmo encontro está previsto para ocorrer no dia 2 de julho em Pernambuco.
Legislação
Com a revisão do Marco Legal do Saneamento, foram definidas novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Conforme as alterações, na área de resíduos sólidos, todos os municípios deverão apresentar, até 15 de julho deste ano, proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços. O descumprimento do prazo se configura em renúncia de receita, com suas consequências legais.
A prestação de serviços regionalizada também deve ser adotada até 15 de julho de 2021. A União, a partir de 31 de março de 2022, observará a regionalização como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.