Novas diretrizes para o sistema de logística reversa de embalagens de vidro dezembro 28, 2022 Ambiental, Cumprimento da Lei, Executivo, Informação, Judiciário, Legislativo, Política Ambiental, Reciclagem, Resíduos Sólidos

• devolver as embalagens de vidro, após o uso dos produtos nela acondicionados, nos pontos de recebimento ou nos pontos de consolidação;
• manter a integridade física da embalagem de vidro, com vistas a evitar riscos à saúde humana e danos ao meio ambiente.

• orientar os consumidores a devolverem as embalagens de vidro nos pontos de recebimento;
• receber, acondicionar e armazenar temporariamente as embalagens de vidro descartadas pelos consumidores nos pontos de recebimento;
• devolver as embalagens de vidro aos fabricantes e importadores de produto ou de vidro para transporte e destinação final ambientalmente adequada;
• separar as embalagens de vidro retornáveis das não retornáveis, para permitir os respectivos ciclos de reutilização ou reciclagem;
• participar da execução dos planos de comunicação e de educação ambiental não formal;

• informar aos estabelecimentos varejistas que façam parte de sua cadeia comercial sobre o processo de operacionalização da logística reversa;
• orientar os consumidores a devolverem as embalagens de vidro nos pontos de recebimento;
• participar da execução dos planos de comunicação e de educação ambiental não formal;
• disponibilizar ou custear locais para pontos de recebimento;
• separar as embalagens de vidro retornáveis das não retornáveis, para permitir os respectivos ciclos de reutilização ou reciclagem;
• devolver as embalagens de vidro descartadas pelos consumidores nos pontos de recebimento aos fabricantes e importadores de produto ou de vidro, para transporte e destinação final ambientalmente adequada;

• orientar os consumidores a devolverem as embalagens de vidro nos pontos de recebimento ou nos pontos de consolidação;
• estimular a inserção produtiva e a remuneração por prestação de serviços de cooperativas de catadores de materiais recicláveis na prestação de serviços de coleta, triagem e transporte de embalagens de vidro;
• transportar as embalagens de vidro descartadas pelos consumidores dos pontos de recebimento até os pontos de consolidação;
• instalar, manter e gerir os pontos de consolidação;
• receber, nos pontos de consolidação, as embalagens de vidro provenientes dos pontos de recebimento, incluídos os pontos de entrega voluntária;
• transportar as embalagens de vidro dos pontos de consolidação ou de beneficiamento até o local de reciclagem ou outra forma de destinação adequada;
• efetuar a destinação final ambientalmente adequada da totalidade das embalagens de vidro recebidas, observadas as metas de reciclagem;
• informar ao grupo de acompanhamento de performance os resultados obtidos, consideradas as metas progressivas, geográficas e quantitativas;
• participar da execução dos planos de comunicação e de educação ambiental não formal;

• orientar os consumidores a devolverem as embalagens de vidro nos pontos de recebimento ou nos pontos de consolidação;
• estimular a inserção produtiva e a remuneração por prestação de serviços de cooperativas de catadores de materiais recicláveis na prestação de serviços de coleta, triagem e transporte de embalagens de vidro;
• transportar as embalagens de vidro descartadas pelos consumidores dos pontos de recebimento até os pontos de consolidação, e destes até o beneficiamento e reciclagem, e assegurar que as embalagens não sejam desviadas do sistema, em Municípios localizados a uma distância de até 250 quilômetros das unidades industriais de reciclagem e fabricação de vidro;
• reciclar embalagens de vidro retornadas às fábricas de vidro, por meio do sistema de logística reversa, observado o tipo de vidro fabricado em suas unidades;
• informar ao GAP os resultados obtidos, consideradas as metas progressivas, geográficas e quantitativas, em modelo individual ou coletivo;
• por intermédio de entidade representativa de âmbito nacional:

a) manter atualizadas as informações sobre a quantidade de embalagens de vidro colocada no mercado interno e destinada ambientalmente adequada;

b) prestar apoio técnico aos demais participantes do sistema de logística reversa de embalagens de vidro;

c) desenvolver iniciativas de reciclagem de embalagens de vidro em ciclos produtivos alternativos, na hipótese de o retorno ao ciclo produtivo original não ser viável técnica e economicamente;

• participar da execução dos planos de comunicação e de educação ambiental não formal.