De acordo com a Lei 11.445/07, podemos definir como saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Para tratar do tema, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD conta, a partir da publicação da Lei Estadual 23.304/2019, com a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento – SUGES. As competências da SUGES estão definidas nos artigos 29 a 33 do Decreto Estadual 47.787/2019.
QUESTIONÁRIO i-SANEAR
O Questionário i-Sanear, elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD), por intermédio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento, tem como objetivo realizar um diagnóstico integrado das condições de saneamento nos municípios do Estado de Minas Gerais.
A proposta com a realização do Questionário é conhecer a real situação do saneamento municipal para subsidiar o planejamento, estruturação de ações e políticas públicas que visam a universalização dos serviços de água, esgoto, disposição de resíduos e drenagem. Como resultado, haverá um banco de dados atualizado e coerente com a realidade dos municípios mineiros, que permitirá a caracterização das prestações dos serviços, nos níveis local, regional e estadual, e a elaboração de estratégias de intervenção com maior embasamento. O que, sem dúvida, irá contribuir para a melhoria e otimização da prestação dos serviços de saneamento.
Os preenchimento deverá ser realizado via formulário disponível aqui,no prazo máximo até 30 de setembro de 2020.
Mais orientações e detalhamentos sobre o preenchimento do questionário estão disponíveis no manual elaborado pela equipe da SUSAB: clique aqui.
Para dúvidas e esclarecimentos, envie e-mail para i.sanear@meioambiente.mg.gov.br .
A resposta assertiva é fundamental para auxiliar no desenvolvimento do saneamento básico no seu município e em todo o Estado de Minas Gerais!
FONTE: http://www.meioambiente.mg.gov.br/saneamento